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Informações sobre o Programa de Financiamento Estudantil - FIES

 
FIES - Quais são as obrigações?

 

O estudante que consegue obter o financiamento do seu curso universitário pelo programa do Fies tem que cumprir algumas obrigações para continuar gozando do benefício.


Primeiramente o aluno deve estar regularmente matriculado no curso, não podendo afastar-se da faculdade por um período superior a um ano.


O Fies exige também que o estudante obtenha, após ingressar no programa, um bom desempenho acadêmico com, no mínimo, 75% de aprovação nas disciplinas cursadas.


Durante o período de financiamento, o fiador e seu cônjuge (marido ou mulher) não podem apresentar qualquer restrição cadastral, havendo o risco de rescisão de contrato. Além disso, o estudante tem que estar em dia com as parcelas trimestrais de juros e comparecer no período determinado pelo MEC para assinar a renovação do contrato.

 

Cada estudante pode escolher, no ato da inscrição, o percentual de seu financiamento, que deve obedecer o limite máximo de 70% do valor de sua mensalidade. Outro detalhe é que, durante o financiamento, o estudante também pode vir a reduzir esse percentual, que passará a ser o limite máximo para os semestre seguintes, não podendo ser aumentado.

Vale lembrar, que o prazo máximo de utilização do financiamento é igual ao período que falta para o estudante terminar o curso. No entanto, a pedido do estudante e com a anuência formal da Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da instituição, o prazo de financiamento pode ser dilatado por mais um ano.

A taxa de juros do FIES, determinada no ato da assinatura do contrato, é fixa por todo o período de vigência do financiamento. Para os contratos do 1º semestre de 2002, a taxa foi de 0,72073% ao mês (9% ao ano).

O pagamento do empréstimo ocorre em três fases. Durante o curso o estudante,  a cada três meses, paga juros no limite máximo de R$ 50,00. Após a conclusão do curso, o estudante continua pagando o mesmo valor que vinha desembolsando mensalmente, os 30% da mensalidade por exemplo, durante 12 meses. 
A partir do 13º mês, o saldo devedor é dividido em até uma vez e meia o período em que o aluno recebeu o Fies.

Participação de bancos pode aumentar vagas O número de vagas para o Financiamento Estudantil poderia ser aumentando se o Governo incentivasse a entrada de outros bancos no programa. 
Essa é a opinião do gerente de Financiamento da UnP, Valdemar Avelino Trindade. "Qualquer instituição financeira pode participar e isso, certamente, traria mais recursos e possibilitaria atender mais gente", analisa. Hoje somente a Caixa Econômica Federal financia o programa.

Dentre as vantagens que os bancos comerciais teriam está o baixo risco. Para a instituição financeira, o risco é referente a apenas 20% do total do empréstimo. Já que 10% é de risco da instituição e o restante do Governo Federal. "Nos empréstimos normais o risco dos bancos é de 100%", compara.  
O juros baixos, 9% ao ano, fixado para toda a duração do Financiamento, é apontado como uma das maiores vantagens para os estudantes. Já o pagamento através de trabalhos sociais, como vem sendo estudado, possibilitaria uma melhor formação. "Uma coisa é você aprender sua profissão em sala de aula, outra é você sair da faculdade já tendo uma visão social."

 
Os pagamentos ocorrerão em três fases. Na primeira (Parcelas de Juros), que ocorre durante o período de estudos, o estudante pagará, a cada três meses, parcelas de juros limitadas a R$ 50; a segunda fase (Amortização I) compreende os doze primeiros meses após a conclusão do curso e o estudante pagará prestações mensais em valor equivalente à parcela que não era financiada pelo FIES no último semestre em que utilizou o financiamento. 
Essa fase poderá ser antecipada por iniciativa do jovem ou inobservância das condições do financiamento; na última fase (Amortização II), o saldo devedor restante será parcelado em até uma vez e meia o período de utilização do financiamento, sendo o valor das prestações calculado pela Tabela Price.


As informações foram fornecidas pelo MEC, mas pode haver alterações posteriores. Datas e horários devem ser sempre confirmados no site www.mec.gov.br.

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