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Informações sobre o Programa Universidade Para Todos

 
PROUNI - Polêmica

O projeto foi enviado ao Congresso e em apenas quatro meses, o governo interrompeu a discussão e editou a medida provisória, que você poderá conferir clicando AQUI!

UNE critica benefícios fiscais para faculdades particulares do ProUni

A União Nacional dos Estudantes (UNE) não aprovou a decisão do governo federal de editar uma medida provisória para acelerar a implantação do Programa Universidade para Todos (Prouni) que reserva vagas para estudantes de baixa renda nas universidades particulares. 

O presidente da UNE, criticou os benefícios da MP para as universidades particulares com fins lucrativos, que, em troca das bolsas, terão a isenção de quatro impostos e contribuições: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O presidente considera que isso é um equívoco, porque se a instituição já tem finalidade lucrativa, não deve receber qualquer tipo de benefício fiscal.

A UNE reclamou que a entidade foi deixada de lado na decisão de editar a MP considerando que a versão final retrocedeu à proposta inicial. Para a entidade, a MP publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União diminui o número de bolsas a serem concedidas pelas universidades filantrópicas, além de impedir maior controle da sociedade. A fiscalização dos processos seletivos passará primeiro pelo crivo do Ministério da Educação e depois ficará sob o controle das instituições. A UNE acredita que acaba por fragilizar a transparência do processo de seleção.

Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), diz que houve consenso.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), acredita que a edição da medida provisória para acelerar a implantação do Prouni foi fruto do consenso entre o Ministério da Educação (MEC) e as várias entidades representativas das mantenedoras e proprietários das instituições de ensino superior particulares. 

A Anup representa 45 instituições de diversas naturezas, sejam elas filantrópicas, sem fins lucrativos e com fins lucrativos e que são responsáveis por 1,3 milhão de estudantes universitários no país. Para o diretor da Anup, a escolha do governo em editar a medida provisória deve ser comemorada pelos estudantes de baixa renda que poderão se beneficiar diretamente do Prouni. 

Acreditam que quem ganha com isso é a sociedade, que vai dispor ao longo de três a quatro anos de 300 a 400 mil vagas ocupadas por estudantes oriundos das escolas públicas ou professores já trabalhando no sistema público e não formados ainda no sistema universitário. 

Segundo a entidade, o Prouni irá por fim a um problema enfrentado pelas universidades particulares, que possuem cerca de 35% de vagas ociosas, o que equivale a quase 500 mil vagas. O diretor ressalta que o MEC estará fazendo uma troca entre as vagas disponíveis nas instituições, que possuem infra-estrutura completa montada, pela isenção de impostos na mesma quantidade de bolsas a serem concedidas.

Apesar do consenso, para o MEC, algumas instituições ainda poderão recorrer na Justiça para evitar a adesão obrigatória ao Prouni. Considera que a versão publicada, no Diário Oficial, também foi modificada para atender alguns setores que relutavam em aceitar o projeto. Houve uma acomodação de interesses, no sentido de preservar aquilo que era o eixo central do programa que é a política de acesso e desoneração tributária das mensalidades escolares. 

Autoridades divergem.

Desde que foi divulgado, o Universidade para Todos recebeu críticas de entidades e especialistas. A Andifes (Associação de Reitores das Federais) divulgou manifesto contra a proposta, dizendo ser "compra de vaga".

Para o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara. "Nesse caso, tem razão de fazer a medida provisória, porque é um assunto urgente e relevante, então o governo acertou. Diferentemente, de outros assuntos que edita medidas provisórias por bobagens", afirma.

Embora defenda o Programa Universidade para Todos, o senador Cristovam Buarque, do PT do Distrito Federal, criticou o uso de medida provisória para estabelecer o programa. Comenta: "O processo democrático tem a sua velocidade e não é apressado, isso é verdade. Mas a pressa é perigosa. O presidente uma vez me disse que quem come apressado, come cru". 

Disse o Ministro interino da Educação, Fernando Haddad. "Nesse momento, se nós não editássemos uma medida provisória seria impossível aplicar o programa para os processos seletivos que estarão em curso até o final do ano para as matrículas em 2005". O Ministério da Educação diz, já no próximo ano, devem ser concedidas 70 mil bolsas. Explicou ainda que a iniciativa viabilizou o funcionamento do programa de implantação do ProUni em 2005. “Sem a MP, seria impossível abrir matrículas no vestibular”, disse ele.

O programa é compromisso do governo e representa uma política pública imediata, discutida e negociada com a sociedade, para ampliar o número de vagas no ensino superior para a população de baixa renda, num processo de inclusão social, que conduzirá os jovens a terem uma profissão, além de emprego e renda, e possibilitar uma participação ativa, como cidadãos críticos, na sociedade. 

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. "Prostituímos o instituto das medidas provisórias e o próprio presidente da República reconhece que o excesso de medidas provisórias está fazendo mal para o país", opina.

Já para alguns membros da Comissão de Estudos do Senado, o Programa Universidade para Todos nasce, assim, de um processo negociado com as próprias instituições que visa democratizar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior. Enquanto os alunos do ensino fundamental e médio estão majoritariamente matriculados em instituições públicas de ensino, o mesmo não acontece com os alunos matriculados no ensino superior, já que apenas 30% dos jovens universitários têm acesso ao ensino gratuito.

Adesão prévia de Instituições Estudantis foi decisivo para o governo tomar a decisão. Mesmo antes da adoção da medida provisória, 37 instituições de ensino superior privado já haviam se comprometido a ofertar vagas gratuitas, dentro do Universidade para Todos. São entidades de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Rondônia.

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